Fernando Silva

Essa lei de Abuso de Autoridade está na gaveta há mais de uma década, porque surgiu agora e num momento em que o cerco fecha contra os políticos? Não havia um senador que quisesse assumir sua autoria. O nefasto Renan Calheiros peregrinou um bom tempo, até que encontrou alguém com coragem para pô-la em pauta da discussão. É bem verdade que o poder judiciário e o MP também tem suas mazelas, e já passou da hora de abrir "a caixa preta" deles. Há poucos dias atrás, surgiu uma notícia de que o ex-governador Sérgio Cabral poderia fazer uma delação premiada, inclusive noticiando que iria abalar o judiciário, estranhamente a notícia sumiu e vieram com a idéia de que não havia interesse por parte da força tarefa em admitir uma delação do ex governador. Aí fica a pergunta: Se a força tarefa da lava jato quer limpar o país, como eles mesmo não cansam de afirmar, se a notícia da delação do Sérgio Cabral não era mentirosa, porque ninguém deu a mínima pra ela? Posso até entender. Se uma delação desmoralizasse o judiciário, a despeito de Toffoli, Gilmar Mendes e sua turma, toda a operação seria jogada na lixeira. Então espero que após a limpeza política, faça-se a assepsia do judiciário. Ou alguém acredita que as únicas pessoas do judiciário que sabiam das mazelas que há mais de 30 anos assolam o país, sejam somente Moro e sua turma? É impossível que todas essas notícias de corrupção não tenha um único participante do judiciário. Não somos tão tolinhos assim né!

O autor do artigo foi muito perspicaz quando menciona que o direito na irá resolver a problemática abordada começando pelo "telhado". Ao que me parece s.m.j, o MPF se aproveitando da total falta de descrédito da classe política, da descrença da população na justiça, no sentido de que "poderosos e políticos" não vão para cadeia, e, com uma massificação de notícias por parte da grande mídia, impor medidas que alarguem seu poder de atuação, em detrimento da supressão de direitos e esvaziamento do papel tanto dos juízes, quanto da advocacia. É claro que medidas devem ser tomadas, mas não na pressa e qualquer custo. Note-se que já se encontra na Câmara Federal o projeto do novo CPP, ora, seria mais adequado levar essas medidas para o bojo do projeto e analisá-las pela comissão já instalada naquela casa, donde se pode ouvir todas as representações da sociedade civil e comunidade jurídica. O que se vê no momento é uma dicotomia entre o "bem e o mal", ou seja, quem está do lado das 10 medidas, é do bem, e quem se opor é do mal. A discussão chega ao ponto de constranger juristas renomados do país frente a opinião pública. De outra banda, vivemos um momento em que todas as ações governamentais, surgem de cima pra baixo, sem um mínimo de discussão seja pelo parlamento, seja por entidades civis. Muito mais importante que o endurecimento das penas e criação de leis no movimento de "lei e ordem", (que já está mais do que claro não surtiu e nem surtirá os efeitos desejados), seria envolver a população na discussão de qualquer medida, principalmente nas escolas e universidades, onde se prepara o cidadão de amanhã. Não podemos perder de vista que a corrupção sistêmica tão amplamente dita pelo Juiz Sérgio Moro, foi produzida em boa parte por políticos eleitos, ou seja, mal ou bem, são pessoas tiradas do seio dessa mesma sociedade. A sensação de impunidade é muito pior que uma possível apenação, ou alguém duvida que boa parte dos políticos envolvidos na "operação lava jato" terão seus crimes prescritos pela absoluta ineficácia dos tribunais superiores. Urge uma reestruturação das competências do STF, não é crível que a mais alta corte judiciária do pais, julgue ações sem a menor relevância para os interesses da nação. Assim, concordo com o autor quando menciona qualquer solução a partir do telhado, que só funciona se a base tiver calcada na mais ampla discussão de qualquer demanda que tenha como usufrutuária final a sociedade.